Sérgio Moro, "Mani Pulite", ou "Mani Sporche"?
CONSIDERAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO LAVA JATO
CONSIDERAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO LAVA JATO
O Juiz Sérgio Moro se orgulha de dizer que a Operação Lava
Jato se espelhou na Operação Mãos
Limpas (Mani Pulite) que ocorreu na Itália, e que teve no Procurador e hoje
Juiz aposentado, Gherardo Colombo, e também no Juiz da Corte de Cassação Piercamillo
Davigo, seus grandes protagonistas.
Ambos os Magistrados compartilham a visão de que a Operação
Mãos Limpas não diminuiu a corrupção na Itália. Leia aqui, e aqui.
No dia 24 de Outubro de 2017, os dois estiveram participando de um Fórum reunindo
além deles, Piercamillo Davigo e Gherardo Colombo, o Juiz Sérgio Moro, e o
Procurador Deltan Dallagnol, falando sobre as duas Operações: MÃOS
LIMPAS(ITÁLIA), LAVA JATO(BRASIL). Mas o detalhe sobre a questão do fracasso da
Operação Mãos Limpas no combate à corrupção, foi ambos terem admitido que a
Operação Mãos Limpas não acabou com a corrupção na Itália. Veja o vídeo aqui, a partir do
MINUTO 52.
Dallagnol falou que a corrupção no Brasil e na PETROBRÁS se deveu a um conluio entre agentes públicos e grandes empresários que se articularam para inflar os contratos da PETROBRÁS(veja a partir de 1:02:30s no vídeo do Fórum no Estadão). Só que na prática a coisa era muito mais profunda e antiga, pois já ocorria por décadas, mas teve a situação piorada com a mudança da Lei do Petróleo e da Lei 8.666( a das Licitações), efetuada por FHC. Ao qual impôs a aceitação das "Cartas Convites" no lugar da rigorosa Lei 8.666.
Em 2004, Sérgio Moro publicou um Artigo com “Considerações
sobre a Operação Mãos Limpas”, em que se espelhou para deflagrar a Lava
Jato.
A Operação Mãos Limpas foi desencadeada em 1992, na Itália.
De modo resumido a Operação prendeu 2.993 pessoas, investigou outras 6000, em
um processo de delação em cascata, gerando uma multiplicação geométrica dos
réus que eram delatados por réus anteriores.
Investigou 872 empresários, 438 Parlamentares, 4 Primeiro Ministros, dizimou os quatro maiores Partidos do país: PARTIDO DA DEMOCRACIA CRISTÃ, PARTIDO SOCIALISTA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA E PARTIDO LIBERAL. Ficaram de fora apenas os Partidos Fascista, o Movimento Social Italiano e o Partido da República. Mas o que se denotava lá era o leque que envolvia em corrupção praticamente os PARTIDOS DE SITUAÇÃO E DE OPOSIÇÃO.
Esta é uma das maiores diferenças entre Mãos Limpas e Lava
Jato, enquanto na Itália as investigações e punições foram GERAIS E
IRRESTRITAS, no Brasil as punições praticamente se resumiram a um núcleo de
Poder, envolvendo praticamente o PT, o PMDB, e o PP (curiosamente estes dois
últimos têm a maioria dos políticos envolvidos na Lava Jato, mas não foram tão
atingidos pela Operação pois não sofreram tanto bombardeio nas mídias como
sofreu o PT – Leia aqui,
mesmo atingindo partidos
tradicionais, pois as listas de partidos e políticos ligados às
empreiteiras era enorme).
A Globo News entrevistou no dia 17/10/2017 no Programa Entre
Aspas, Professora de Direito da FGV SP e Coordenadora do Supremo Em
Pauta, Heloísa Machado, e Davi Teixeira de Azevedo, professor de
Direito Penal da USP e Advogado Criminalista, falando sobre a decisão sobre o
Senador Aécio Neves e sobre a Lava Jato.
O professor Davi Teixeira contrariando a entrevistadora,
afirmou que a Constituição saiu ganhando com esta decisão do STF, pois o Artigo
53 CF diz que um Senador só pode ser preso - Medida Cautelar (minuto 4:09), se houver um flagrante
delito de crime inafiançável (minuto 4:26). O Senado tem até a prerrogativa de
parar a ação, mesmo havendo denúncia criminal (minuto 4:50)
Sabedor que alguns implicados que tiveram suas Prisões
Preventivas decretadas ou tinham Mandatos de Busca e Apreensão, estavam
iniciando tratativas com o MP, o Juiz Moro então revogava a Prisão Preventiva
utilizando-a como um instrumento para obtenção de delação (minuto 9).
Heloísa Machado
afirmou não ter dúvidas de que houve abusos nas Prisões
Preventivas (minuto 9:40). Citou como exemplo a prisão de Marcelo
Odebrecht que durou bem mais que um ano(sendo que o
recomendado normalmente seria de 180 dias, mesmo não havendo um prazo
específico determinado em Lei).
Davi Teixeira de
Azevedo, afirmou que muitas delações de pessoas em liberdade foram fechadas
após conversas com MP que ameaçava familiares com envolvimento criminal, e até
mesmo sócios da empresa, que nem envolvimento tiveram (minuto 11:38). Outra
característica ilegal nestes acordos de delação, quando fechados, era que eles
implicavam numa DESISTÊNCIA DE RECURSOS (minuto 12).
Heloísa Machado
afirmou que uma das mais graves irregularidades cometidas pela Lava Jato foi
justamente aquele vazamento dos áudios entre Lula e Dilma (minuto 12:55), que
acabou acarretando uma consequência política irreversível (neste momento nota-se
uma expressão irônica em um sorriso de canto de boca da repórter). Heloísa
declarou que não tem conhecimento de nenhuma nulidade de processos de colaboração
por falta de voluntariedade de quem assinou os acordos (assinar por coação). Com
relação à questão dos grampos e sua ilegalidade, publiquei um artigo há um
tempo atrás, com o título de VAMOS
FALAR SOBRE GRAMPOS, onde mostro o funcionamento dos grampos e o porquê
deste grampo na ligação entre Dilma e Lula pode ser considerado não apenas
ilegal, mas que fere a Lei de Segurança Nacional. Há também outras publicações,
como estas do GGN informando que os
grampos podem ter sido no telefone de Dilma. Veja também aqui, nesta
postagem de Marcelo Auler:
Dois constitucionalistas portugueses, José Joaquim Gomes
Canotilho e Nuno Brandão a pedido do Governo
português deram um parecer sobre a admissibilidade da delação de Alberto Youssef
e de Paulo Roberto Costa, perante o ordenamento jurídico português (minuto 14:32),
afirmaram que são absolutamente ilegais, chegando à conclusão que a delação
premiada de ambos, fere o ordenamento jurídico português e brasileiro.
Leia mais neste artigo do Consultor Jurídico: Acordos
de delação da "lava jato" são ostensivamente ilegais, diz Canotilho
(veja aqui a
íntegra do artigo). Onde o que se viu foi o MP e o Juiz Moro criando uma
legislação própria para fechar um acordo. Prometendo até mesmo uma redução da
pena em patamares não previstos na Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013).
A Lava Jato está seguindo aquele princípio de que para se
acabar com os carrapatos, deve-se matar a vaca,
conforme citado pelo próprio Davi Teixeira.
Infelizmente a Lava Jato tem agido muito mais como um
PARTIDO POLÍTICO do que como um grupo de pessoas imbuídos de combater como
nunca foi combatido a corrupção em nosso país. Inclusive este fato de ser um
PARTIDO POLÍTICO já foi até citado em editorial do Estadão, de nome O
PARTIDO DA LAVA JATO. Leia mais aqui. Mas o MPF
rebateu o editorial do Estadão. Leia aqui.
Enquanto sangram o boi de piranha petista rio abaixo, rio
acima a boiada da corrupção vai passando incólume, sem ser incomodada.
Com isso Aécio, Temer, Serra, Moreira Franco, Jucá, vão se livrando. Daqui há pouco até os que estão presos, se livrarão.
Mas fato é que a Lava Jato tem sido marcada muito mais por
suas incoerências do que por sua produtividade. Muito mais pelos prejuízos
causados na ECONOMIA e na POLÍTICA BRASILEIRA do que resultados positivos no
combate efetivo à corrupção brasileira.
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