domingo, 27 de novembro de 2016

O MOVIMENTO ALT-RIGHT – A CHAMADA DIREITA ALTERNATIVA

Donald Trump, Milo Yiannopoulos, e Stephen Bannon
Para entendermos a expansão da Direita no mundo, precisamos voltar um pouco no tempo.
Após a Primeira Guerra Mundial(1914 a 1918), os EUA despontaram definitivamente como uma POTÊNCIA econômica, agrícola, industrial, militar. Diversos fatores contribuíram para isso. A Europa estava praticamente destruída, e suas principais potências estavam envolvidas em um processo de recuperação interna. Inglaterra, Alemanha, França não conseguiam mais se sobrepor aos outros países, pois sua produção econômica era pífia. Outro fator importante foi que o palco da Primeira Guerra se restringir praticamente na Europa. Sendo assim, os EUA conseguiram manter intactos sua indústria, que estava experimentando um grande crescimento. Sua produção econômica foi enorme, facilitada por haver compradores tanto dentro quanto fora do país. Como sobrava muito dinheiro, eles estimulavam o crédito para os consumidores e um substancial aumento salarial para seus trabalhadores.

Haviam momentos de pequenas recessões, onde a produção econômica caia um pouco, mas logo o Governo intervinha no mercado através de estímulos de crédito, afim de reequilibrar o processo.
Tais acontecimentos contribuíram para tornar os EUA no país mais rico do mundo. Nos 10 anos que se seguiram depois de 1918 a economia dos EUA cresceu exponencialmente. Eles eram os maiores produtores do mundo de aço, comidas enlatadas, maquinário, extração de petróleo, carvão, automóveis, e até mesmo em produtos agrícolas importantes como algodão, trigo, milho, dentre outros. Nesta época, se cunhou a expressão “American Way Life”(Modo de Vida Americano. O mundo se rendeu à superioridade dos EUA, e seu estilo de vida invejava o mundo.

Os anos 20 foram de muita euforia. As ações se supervalorizaram por causa do grande crescimento econômico experimentado (que ficou conhecido como o “grande boom”). Mas este crescimento era artificial e aparente, como uma bolha que se expande para, em seguida, se retrair.

Vários fatores contribuíram para o estabelecimento desta grande crise econômica que arrasou o mundo e o arrastou para experiências ultradireitistas em alguns países.

Houve uma superprodução agrícola, formando até excedentes de produção, principalmente de trigo, pois eles não encontravam compradores nem dentro nem fora do país. O crescimento da indústria foi intenso, mas o poder de compra da população não conseguia acompanhar este crescimento. Aumentava o número de indústrias e de produtos para consumo, mas não haviam compradores. Haviam produtos demais e consumidores de menos. A diminuição do consumo levou muitas fábricas à falência. Havia também um excesso de prática de livre mercado, onde cada empresário fazia o que queria, por outro lado o Governo não se intrometia na economia, a não ser para estimular o crédito e o consumo.

Nos anos 20 os americanos confiantes na prosperidade de sua economia, compraram muitas ações de diversas empresas, mas repentinamente o valor das ações começou a cair vertiginosamente. Os investidores tentavam vender, mas ninguém queria comprar. Este quadro catastrófico acabou culminando na conhecida “Quinta-Feira Negra”. No dia 24 de outubro de 1929, a BOLSA DE NOVA YORK sofreu a maior queda de sua história, dando início à pior crise do Capitalismo Mundial até então.

Como o valor das ações das empresas desabaram, os empresários ficaram com medo de investir capital nestas empresas. Investindo menos, produziam menos, com uma produção menor, não havia necessidade de tantos empregados, levando os empresários a demitir muita gente. Muitos não sobreviveram à crise e faliram, assim como muitos bancos quebraram por não ter recebido seus empréstimos. A queda brusca da Bolsa de Nova York trouxe muito medo, desemprego e falência geral. Do dia para a noite muitos milionários descobriram que perderam tudo, e alguns deles até se suicidaram (era comum ver empresários se atirando de prédios em NY). Aumentou também a quantidade de pessoas vivendo na miséria e pobreza.

O “crash” da Bolsa, como um efeito dominó, afetou o mundo inteiro, pois os EUA alavancavam o capitalismo mundial, comprando e vendendo para todo mundo. Bolsas de Valores como a de Londres, Berlim e Tóquio também quebraram. Pois a crise levou os EUA a pisar no freio, importando menos de outros países, que também ficaram com suas mercadorias encalhadas.
A crise se agravou em 1930, e os EUA tinham que fazer alguma coisa para tentar “debelar” ou minimizar os efeitos dela. Com a eleição de Roosevelt em 1933, os EUA elaboraram um Plano que ficou conhecido como NEW DEAL (Novo Tratamento), onde o Estado passou a intervir na economia, vigiando o mercado, disciplinando os empresários, corrigindo investimentos de risco e fiscalizando fortemente movimentos especulativos das Bolsas de Valores. O centro decisório saiu de Nova York e passou para Washington.

Um extenso programa de obras públicas foi uma outra medida adotada pelo Governo dos EUA. O Governo criou diversas empresas estatais, construiu estradas, praças, canais de irrigação, escolas, aeroportos, portos, habitações populares, etc. Isso permitiu que muita gente desempregada fosse absorvida novamente pelo mercado de trabalho, criando um círculo virtuoso de consumo, e permitindo as fábricas novamente a voltar a produzir e vender, contratando mais pessoas. Criou-se também muitas Leis Sociais visando proteger os trabalhadores e os desempregados.

O Governo também tomou medidas radicais, que muitas pessoas não aceitavam, como por exemplo comprar e queimar estoques inteiros de cereais (milho, trigo, algodão, etc) para acabar com a superprodução agrícola, ou até mesmo pagava para os agricultores não produzirem.

Estas medidas trouxeram bons resultados para a economia dos EUA, permitindo que os EUA conseguissem atravessar a Grande Depressão.
Durante a década de 30, muitos países não conseguiam superar a crise, principalmente os países que demoraram a fazer suas Revoluções industriais, ou mesmo a se unificar politicamente (como Japão, Itália e Alemanha). O radicalismo tomou conta de alguns países, que não conseguiram se recuperar economicamente. Estes países não tinham as colônias da Ásia e da África como seus consumidores e fornecedores de matérias primas e, para agravar, ainda havia uma imposição tremenda sofrida pela Alemanha, que tinha que pagar PESADAS indenizações através do Tratado de Versalhes.

Após o término da Primeira Guerra Mundial, a Alemanha teve que assinar, junto com as potências europeias, um Tratado - que ela classificou como “diktat”(imposição) – que determinava o pagamento de pesadas indenizações aos países da Tríplice Entente(Inglaterra, França e Rússia). Além da perda de partes de seu território, perda de todas as colônias africanas, redução de seu exército.

Tais eventos provocaram muita revolta e humilhação na população, pois seus pesados encargos e reparações dificultaram a recuperação da economia alemã, o que levou aquele país a um discurso radical e o início da ascensão dos regimes nazifascista, tendo Hitler como seu maior representante.
Mas o que a ascensão dos regimes nazifascistas tem a ver com a atual radicalização que está havendo em muitos países do mundo, levando-os a caminhar para a DIREITA, a uma DIREITA RADICAL ou a uma DIREITA ALTERNATIVA(ALT-RIGHT)?
Tem tudo a ver. Pois o empobrecimento das populações derivadas das crises econômicas de 1929, ou mesmo imposições políticas (Tratado de Versalhes), levou países como ALEMANHA, ITÁLIA, ESPANHA, PORTUGAL, JAPÃO, BRASIL, a enveredarem em experiências totalitárias. A crise de 2008 (que alguns dizem que foi pior do que a de 1929), tem levado o mundo a um beco com poucas saídas. Mas uma das saídas que alguns países vêm se utilizando é o seu encaminhamento para uma vertente política mais à DIREITA.
O mundo tem se movimentado para a direita, das vertentes políticas, mas atualmente um grupo vem ganhando muita força, crescido e se encorpando no cenário político mundial. Eles se denominam ALTERNATIVE RIGHT ou ALT-RIGHT (Direita Alternativa).
Para muitos, a ALT-RIGHT é uma direita dissidente e populista, que vem ganhando força por suas pregações “anti alguma coisa”. Este movimento tem conseguido um rápido sucesso porque vem trabalhando justamente as “insatisfações das pessoas” com relação às suas condições de vida, associando a culpa a algum grupo de pessoas, ou vertente política. Outra característica muito importante é que este movimento tem feito um enorme sucesso no público jovem e interconectado, que sabe bem utilizar as REDES SOCIAIS onde tem conseguido arregimentar milhares de adeptos graças às suas intensas críticas tanto a setores PROGRESSISTAS, quanto a setores CONSERVADORES.
O ALT-RIGHT é um fenômeno que se caracteriza por um forte conteúdo on line e sem uma forma específica. O núcleo do movimento se concentra em um forte nacionalismo de conteúdo branco (mesmo que a pessoa não se identifique com o conteúdo implícito nestas mensagens). Diferentemente de outros movimentos parecidos, como o nazismo, em que o movimento pregava uma supremacia da raça ariana, necessitando efetuar uma limpeza racial, os ALT-RIGHT ainda não enveredaram por este caminho, devido à forte rejeição que estas ideias ainda recebem da sociedade moderna.
Não existe um núcleo central comandando este movimento, mas os membros clássicos – os que fomentam e financiam a disseminação deste movimento pelas REDES SOCIAIS – são homens brancos, bem instruídos, homens despojados de ligações religiosas, podendo ser agnósticos ou ateus. Desinteressados por movimentos conservadores ou progressistas. Enquanto a DIREITA CLÁSSICA é bastante carregada de valores familiares clássicos e tradicionais, defensores de uma baixíssima intervenção do Governo na economia, os ALT-RIGHTs não se interessam por nada disso.
A INTERNET ajudou muito a disseminar os ideais que eles defendem. Trabalhando de forma eficiente e efetiva na comunicação através das REDES SOCIAIS, eles rapidamente conseguiram aumentar o número de adeptos ao dialogar com pessoas que em outras épocas jamais conseguiriam alcançar. Falando exatamente aquilo que as pessoas queriam ouvir, através da criação de GRUPOS, FÓRUNS, E PÁGINAS de INTERNET, e utilizando uma linguagem ora rebelde, ora sarcástica, ora com crítica, ora com ironia, ora com um tom divertido (memes), eles foram avançando. Mas a principal característica que impulsionou estes movimentos foi a utilização da tática do CONFRONTO ou da CRIAÇÃO DE POLÊMICAS em torno de um assunto. Também se utilizam muito da disseminação de “boatos”, a maioria falsos, pela INTERNET para ver suas teses crescendo.
Muita gente sem saber, tem servido de “caixa de reverberação” deste movimento, ao compartilharem em suas redes sociais, informações polêmicas, fakes, factoides, memes, etc, eles estão contribuindo para o crescimento deles. Mesmo aparentando brincadeiras, ou notícias falsas jogadas aleatoriamente nas REDES SOCIAIS, seus ORGANIZADORES são pessoas que trabalham de forma séria e dedicada, gastando bastante tempo e energia, para disseminar suas teses.
O movimento ganhou evidência recentemente, com a eleição do candidato DONALD TRUMP, à Presidência dos EUA. O então candidato Trump, chamou para chefiar sua campanha às eleições presidenciais americanas, STEVE BANNON que é dono de um portal de notícias ligado ao ALT-RIGHT. Muitos não acreditaram no sucesso de sua candidatura, pois ao invés de se aproximar de posições moderadas e tradicionais que todo político adota nas campanhas eletivas, abordando temas como saúde, educação, moradia, segurança, etc. Ele abordou temas polêmicos, fez promessas como a de parar a imigração indesejada, fazer um enorme muro separando as fronteiras entre EUA e México, prometeu proteger os EUA da ideologia muçulmana, proibindo sua entrada no país, também prometeu deportar os imigrantes ilegais(hoje com aproximadamente 11 milhões de pessoas vivendo clandestinamente no país), prometeu suspender a entrada de refugiados até que haja um controle mais rígido, prometeu revogar o acordo nuclear com o Irã, e ainda acabar, prometeu lutar de forma implacável contra o ISLA pois, segundo ele afirma, era uma “célula modesta” antes de Obama, que cresceu de forma vertiginosa.
Uma outra proposta polêmica foi a de acabar com o programa de saúde criado por Obama, chamado Obamacare. Sua ideia é substituí-lo por um programa de livre-mercado. Também disse ser contrário ao aborto (a não ser em casos especiais como estupro, incesto ou risco à vida da mulher), com isso garantiria votos dos evangélicos.
Visando falar aos corações dos americanos, principalmente daqueles que perderam seus empregos durante o processo de crise de 2008, ele prometeu aplicar tarifas maiores às importações de produtos vindos de países como o México(34%) e da China(45%), também disse ser contra a Parceria Transpacífico(TPP), e quer renegociar o NAFTA.
Prometeu menos regulação na economia, corte de impostos para as empresas, afim de estimular a retomada de crescimento. Outro truque seria o de também investir em infraestrutura, criando 25 milhões de empregos em dez anos. Também prometeu trazer de volta para os EUA os empregos que migraram para países como China.
Com seu linguajar aparentemente grosseiro e anti um monte de coisas, as vezes até agindo de forma preconceituosa, misógina, ou até intolerante, ele falou a linguagem que o americano médio sempre gosta de ouvir.
Notem que estes movimentos têm uma linha muito parecida com os discursos nazifascistas utilizados por Hitler para falar aos corações dos alemães, e alçar ao poder na Alemanha em 1933, baseando seu discurso nos efeitos da grande depressão de 29, que causou desemprego maciço dos alemães, e também nas humilhações sofridas pela Alemanha no Tratado de Versalhes, no descontentamento social com o regime democrático até então ineficaz, no apoio e simpatia que muita gente na Alemanha vinha dando aos Partidos Socialistas, gerando temor de uma revolução socialista nos moldes da Rússia, o que levou a alta burguesia, os empresários alemães, e o clero a apoiar os ideários da extrema direita, aceitando medidas extremistas de partidos como o Partido Nazista, também conhecido como Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães(Nationalsozialistische Deutsche Arbeiterpartei – NSDAP).

Um dos momentos mais polêmicos, foi quando Richard Spencer, Presidente do Instituto de Política Nacional, saudou o Presidente eleito Trump: "Hail Trump, hail our people, hail victory" ("Saúdo Trump, saúdo nosso povo, saúdo a vitória") e logo em seguida, os participantes levantaram a mão direita em um gesto muito parecido que era utilizado para reverenciar Adolf Hitler.

Veja no vídeo:

"Saúdo Trump, saúdo nosso povo, saúdo a vitória"

A vitória de Trump nas eleições americanas, retirou das sombras e do submundo da INTERNET a nova direita que tem aos poucos tomado o Poder em muitos países do mundo, sempre utilizando um discurso radical e intolerante. O movimento já contara com vitórias importantes na Europa, como por exemplo a saída da Grã-Bretanha da União Européia(BRExit). Outro país que está com uma forte tendência de voltar a caminhar mais para a direita é a França. A candidatura da ultradireitista Marine Le Pen(filha de Jean Marie Le Pen), assim como em outros países, tem ganhado corpo e maiores chances de vitória.

E no Brasil, existe risco desta DIREITA ALTERNATIVA assumir o poder?

Em nosso país, sempre que se falava DIREITA, havia uma associação com DITADURA MILITAR, ARENA(que virou PDS, depois PFL e recentemente DEM). Mas a nossa direita se refinou e mudou de vestimenta, passando a se chamar DIREITA DEMOCRÁTICA, mas no fundo, mesmo tentando utilizar uma maquiagem para esconder suas rugas e sinais de ligações com o extremismo intolerante, nossa direita nunca abriu mão de um ideário “liberal-fascista”. Nossa NOVA DIREITA tem agido nas sombras e fomentado golpes e quebras institucionais.


Tanto a ESQUERDA quanto a DIREITA tem vários representantes nos meios empresariais, artísticos, políticos, judiciais, na imprensa (escrita, falada e televisiva) e, nos últimos anos, na INTERNET, como temos visto o crescimento nas sombras da DIREITA ALTERNATIVA.
Na grande imprensa em especial, a NOVA(ou maquiada) DIREITA encontra muitos adeptos nos formadores de opinião que fomentam seu “ideário” utilizando fortemente os “holofotes” que a exposição dos meios de comunicação que representam, lhes proporcionam.
Nomes como o de Reinaldo Azevedo são típicos representantes destes movimentos. No dia 06 de dezembro ele publicou na Folha um artigo com o tema “DIREITA JÁ”, procurando pregar uma ideia de que no Brasil faltaria uma força política com musculatura suficiente para fazer frente aos partidos de esquerda e conseguir tomar literalmente “DE ASSALTO”, o Poder no Brasil. Ele, como muitos que pregam os ideários NEO DIREITISTAS, esconde do leitor incauto, por pura ignorância ou má fé, as razões pelas quais nossa direita atua nas sombras, se maquiando e se disfarçando (pois o pilar principal de seus valores são QUEBRAS CONSTITUCIONAIS, GOLPISMO, GOVERNOS DE EXCEÇÃO, AUTORITARISMO, RACISMO, INTOLERÂNCIA, FALSO MORALISMO, SUPRESSÃO DE DIREITOS, ETC). Assim como a DIREITA ALTERNATIVA no mundo tenta se dissociar dos ideários nazifascistas, a nossa NOVA DIREITA não quer ser associada a DITADURA MILITAR que Governou o Brasil.

Dentre os truques que eles usam para não parecerem ser o que são, está a pregação constante de “bandeiras democráticas”, “cruzadas moralizadoras”, “combate à corrupção”, fomentando nas pessoas a ideia de que estão combatendo um governo corrupto, um bicho papão, e criando um “efeito manada” para jogar seus seguidores contra seus inimigos. Assim fizeram em 1964 quando bateram nas portas dos quartéis pedindo uma intervenção dos militares, e também na “Marcha da Família com Deus pela Liberdade” onde instaram as pessoas a ir às ruas marchar contra uma “ameaça comunista”, que na realidade nunca existiu. Suas ideias são verdadeiros “ovos de serpente” em gestação.

Nos últimos anos a INTERNET tem sido um campo muito fértil para propagação das ideias desta DIREITA ALTERNATIVA brasileira. Movimentos como REVOLTADOS ON LINE, VEM PRA RUA, VEM PRA RAMPA, MBL, O ANTAGONISTA, dentre outros, além de centenas de canais no Youtube, páginas no Facebook, contas no Twitter, e outros meios cibernéticos de propaganda. Como já falei anteriormente, eles se utilizam muito de um discurso contra corrupção, também se utilizando fortemente da propagação de informações falsas, denúncias (a maioria sem comprovação), para gerar polêmicas e crescer. Esta onda vem sendo trabalhada de forma constante e séria há muito tempo, principalmente utilizando a INTERNET como meio propagador e divulgador, e tem encontrado um campo fértil e simpatizante destas ideias, agindo como uma verdadeira lavagem cerebral nas pessoas pouco informadas(mesmo estando sempre ligadas na INTERNET). Trabalhando suas mentes e formando suas opiniões sempre baseadas em alguns pilares: A POUCA INFORMAÇÃO DOS FATOS, A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS E POLÊMICAS, E O DISCURSO AGRESSIVO.

A propaganda bem trabalhada e bem formatada contra os governos petistas, a colocação como campo alternativo a essa polarização entre PT e PSDB, tem permitido aos ALT-RIGHTs tupiniquins crescerem principalmente nas redes sociais.

Um de seus polêmicos representantes é justamente o mais expoente representante da DIREITA ALTERNATIVA BRASILEIRA, o Deputado Jair Bolsonaro. Ele tornou-se conhecido por suas posições conservadoras, nacionalistas, por suas críticas ao comunismo e às esquerdas, por suas declarações controversas (como aquela homenagem que fez ao Cel. Ustra, no dia da votação do impeachment de Dilma na Câmara, ou como a sua declaração afirmando que Pinochet deveria ter matado mais gente, ou também a declaração que a Ditadura foi um “período glorioso no Brasil”, também prometeu legalizar a tortura e a pena de morte, sem falar sobre as dezenas de declarações e agressões verbais aos seus pares na Câmara). Destilando um ideário misógino, preconceituoso, racista, intolerante, autoritário, falso moralista, agressivo, ele tem conseguido arregimentar muitos simpatizantes e, pode representar um sério perigo para a nossa democracia.

Mas ele tem encontrado muitos simpatizantes e adeptos, principalmente nas REDES SOCIAIS, e nos segmentos mais jovens

Links para consulta:





























quinta-feira, 24 de novembro de 2016

EDUCAÇÃO E SAÚDE EM UM PAÍS, SÃO GASTOS OU INVESTIMENTOS?








A PEC 241(agora PEC 55 no Senado), junto com outras propostas polêmicas e impopulares, tramitou na Câmara, e agora está no Senado.

MAS AFINAL, O QUE É A PEC 55/241?


Não está acontecendo um grande debate nacional em torno das propostas, e o que a grande mídia vem divulgando é que “ela é necessária”, “será boa para o Brasil”, “cortará diversos gastos do Governo”, “que a farra de gastanças que fizeram no Brasil, acabou com nosso dinheiro”, etc.

O que eles não falam é sobre as consequências que esta PEC trará nas áreas de saúde e educação, onde estão havendo mais polêmicas. Não falam também que além de haver uma correção dos gastos(INVESTIMENTOS) em EDUCAÇÃO E SAÚDE, baseando-se na inflação passada, certamente daqui há 20 anos, a população do Brasil aumentará, e com ela a demanda por estes serviços. Também não falam que existem estudos demonstrando o impacto financeiro desta PEC anualmente em nossas vidas que, segundo o estudo, causarão um a perda de R$ 24 Bilhões anuais na educação, e aproximadamente R$ 37 Bilhões na saúde (segundo o próprio IPEA).

Você tem a chance de ajudar a decidir. Dê sua opinião nesta Consulta Pública aberta pelo Senado:

CONSULTA PÚBLICA SOBRE A PEC nº 55 de 2016 NO SENADO



Acompanhe nos vídeos:

PEC 241 - SAÚDE PERDE R$ 743 BI SEGUNDO IPEA


EDUCAÇÃO PERDE R$ 24 BI POR ANO COM PEC 241


A OCUPAÇÃO DE ESCOLAS E UNIVERSIDADES


PROFESSORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS ENTRAM EM GREVE


ESTUDO PREVÊ PERDA DE R$ 24 BI ANUAIS PARA EDUCAÇÃO COM PEC 241







NOTA TÉCNICA DO IPEA:



(veja na página 12 e 13)

domingo, 20 de novembro de 2016

LEI ROUANET – 25 ANOS

TRAZ VANTAGENS, MAS TAMBÉM TEM IRREGULARIDADES. PRECISA MUDAR?


“Os departamentos de marketing das empresas terminam decidindo que projetos verão a luz, muitas vezes guiados por interesses próprios, não nacionais”. 

Juca Ferreira – Ex-Ministro da Cultura

 “É uma parceria público-privada em que o dinheiro é público e a decisão é privada”

Juca Ferreira – Ex-Ministro da Cultura


A Lei Federal de Incentivo à Cultura – Lei 8313 de 23 de dezembro de 91, foi sancionada durante o governo do ex-presidente Fernando Collor, para instituir o Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC. Também conhecida como Lei Rouanet (em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, que foi Secretário de Cultura do então Presidente), ela é o principal mecanismo de fomento à Cultura do país. A Lei, completará 25 anos em dezembro, e prevê três mecanismos de captação de recursos:

- O Fundo Nacional da Cultura;

- Os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart);

- O mecenato, que prevê recursos de renúncia fiscal para projetos culturais.

Apenas este último mecanismo foi responsável por patrocinar quase 50 mil projetos em todo o país.

Mas o que vem a ser a Lei Rouanet?

A Lei Rouanet uma política de incentivo a diversas áreas da cultura (livros, preservação de patrimônio artístico, cultural, música, audiovisual, artes cênicas, etc), contemplando tanto artistas iniciantes e independentes de todo o país, quanto os de carreira já consolidada.

E como ela funciona?

O proponente (que pode ser tanto uma pessoa, como uma empresa), cria um projeto na área cultural, formata de forma detalhada e envia ao MinC para que seja analisado por especialistas. Ao ser admitido no Sistema, o Projeto ganha um selo da Lei Rouanet. Com isso, seu idealizador poderá apresenta-lo a empresas e pessoas interessadas em apoiá-lo, doando parte de seus impostos de renda.
Através de deduções no Imposto de Renda, é feito um abatimento de 100% do valor incentivado até o limite de 4% do Imposto devido por Pessoas Jurídicas e 6% por Pessoas Físicas. Os projetos culturais podem ser enquadrados no Artigo 18 ou Artigo 26 da Lei Rouanet. Se o Projeto se enquadrar no Artigo 18, o patrocinador poderá deduzir 100% do valor investido, desde que respeitado o limite de 4% do imposto devido para pessoa jurídica e 6% para pessoa física.
Caso o Projeto seja enquadrado no Artigo 26, o patrocinador do Projeto poderá deduzir em seu I.R., o percentual equivalente a 30% (no caso de patrocínio) ou 40% (no caso de doação), para PJ, e 60% (no caso de patrocínio) ou 80% (no caso de doação), para PF. A dedução acontece no IR do ano seguinte.
O governo cede parte dos impostos que tem a receber tanto de PF, como de PJ, para destinar a iniciativas diversas na área cultural. Com isso, por meio de dedução de impostos, pessoas e empresas têm a opção de destinar uma parte do imposto aos projetos culturais aprovados. A Lei não permite recursos diretos oriundos do Governo Federal, mas apenas de renúncias fiscais.
Mesmo sendo doado por empresas ou pessoas (os mecenas doadores), o dinheiro indiretamente vem do Estado, pois trata-se de Impostos devidos e não recolhidos, cujo destino é determinado por empresas e pessoas que liberam as verbas para incentivo dos Projetos aprovados pelo MinC.

Quem aprova e como os Projetos são aprovados?

Os Projetos são aprovados pelo MinC, por meio da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura -  CNIC, que é composta por representantes de artistas, empresários, e sociedade civil de todas as regiões do país. Os Projetos submetidos à Comissão são analisados sem critérios ideológicos. De acordo com o MinC, “o posicionamento político, artístico, estético ou qualquer outro relacionado à liberdade de expressão não é objeto de análise, sendo que a Lei veta expressamente apreciação subjetiva quanto ao seu valor artístico ou cultural”

Todos os Projetos aprovados ficam disponíveis no site e até mereceu uma nota de esclarecimento informando seu caráter não político de escolha.
Segundo o MinC, os integrantes da Comissão não são remunerados, mas recebem ajuda de custo para participar das reuniões. Sua composição tem vigência de dois anos, para então ser renovada.

Onde ocorrem tais reuniões?
A comissão(CNIC) se reúne mensalmente visando avaliar os Projetos que recebem para análise. Suas reuniões vinham sendo transmitidas ao vivo, via INTERNET, que podiam ser acompanhadas através Portal do MinC, mas atualmente esta opção está desabilitada no Portal. Seis reuniões são realizadas em Brasília, as outras cinco são itinerantes, realizadas em cada uma das regiões do país.

E depois que o Projeto for aprovado, o que acontece?
Ter um projeto aprovado pelo MinC, não garante o patrocínio direto do Governo a este Projeto. A aprovação é uma AUTORIZAÇÃO para captação de incentivos via empresas ou pessoas, que em troca recebem abatimentos no I.R., correspondentes aos valores doados, e dentro dos limites impostos pela Lei. O prazo de captação é de um ano, podendo ser renovado por mais seis meses. O investidor(mecenas) deposita o valor que deseja patrocinar em uma conta bancária do Projeto(que é aberta e supervisionada pelo próprio MinC) até o último dia útil do ano corrente. Após o depósito efetuado, a empresa ou pessoa que propôs o Projeto, emitirá um recibo para o seu patrocinador, que servirá como comprovante de dedução do I.R.

E quem são os beneficiários dos Projetos?

Tanto pessoas que atuam na área cultural(artistas, produtores culturais, técnicos da área de cultura) como empresas públicas(autarquias, fundações culturais, etc), ou privadas(empresas, cooperativas, fundações, ONGs, organizações culturais), com ou sem fins lucrativos que atuem na área cultural, podem se habilitar aos incentivos da Lei.
As Pessoas Físicas podem inscrever até dois Projetos. As empresas podem inscrever até cinco Projetos, que devem ser apresentados sempre entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano através do site: http://novosalic.cultura.gov.br/.

E quem são os maiores incentivadores?

No site do MinC  estão disponibilizados os dados referentes aos incentivadores culturais no país, organizados por PF ou PJ, data e região.
No ano de 2015 os maiores incentivadores foram: BNDES, BB, BRADESCO, ITAUCARD, e CIELO.

No ano de 2014 Vale do Rio Doce e Samsung apareceram entre as 10 mais.

Tem também empresas como PETROBRÁS, ELETROBRÁS, CSN, GERDAU, SOUZA CRUZ, REDECARD, OI/TELEMAR, ITAÚ, FURNAS, C&A, AMBEV, CBA, BANCO BMG, AVON, CEF, dentre outras.


A Lei tem controvérsias e críticas?

Se de um lado a Lei veio a favorecer e a incentivar projetos culturais, melhorando muito em nosso país as iniciativas de produção cultural, de outro vem sofrendo muitas críticas de todos os lados. Mas ultimamente vem prevalecendo uma crítica de cunho político, devido à polarização das disputas políticas em nosso país, em que pessoas e grupos têm espalhado informações que a Lei Rouanet vinha favorecendo pessoas e empresas com simpatias ao PT, em detrimento de outras, que não se alinhavam aos pensamentos do partido.
Mas infelizmente estas informações não são verídicas, e podem ser verificadas pela diversificação das pessoas e empresas que recebem autorização de busca de financiamentos, que tanto são favoráveis, como contra o PT.

Pode-se verificar também que os valores aprovados pela CNIC, não são captados em sua totalidade


Uma outra crítica muito pertinente é com relação a aprovação de projetos com um potencial lucrativo certo e forte, neste caso podemos estabelecer uma relação direta entre artista e sucesso, pois artistas que conhecidos, e que aparentemente não necessitariam de incentivos financeiro do governo, representam a maioria dos que são incentivados pela Lei e continuam pedindo (e recebendo) aportes da Lei Rouanet. Artistas como CLÁUDIA LEITTE, LUAN SANTANA, e outros não necessitam de apoio governamental para financiar seus projetos. Luan Santana, por exemplo, recebeu R$ 4 Milhões via Lei Rouanet, para realizar sua turnê. A Lei garante? Sim. Mas deveria haver critérios. Pois analisemos isoladamente o caso do Luan Santana. Só de cache, ele aparentemente cobra R$ 300 Mil por cada show, realizando mais de 5 shows por semana. Caso ele fique com R$ 200 Mil de cada show, em uma semana de shows, ele arrecadaria 25% do valor solicitado, e em 30 dias ele arrecadaria o valor solicitado junto ao MinC.

Claúdia Leitte recebeu R$ 5.883.100,00(mas terá que devolver R$ 1,2 Milhões) para realizar uma turnê pelo Nordeste, com 12 shows, tem ainda nomes como RITA LEE, DETONAUTAS, LOBÃO(anti PT), tem a empresa Time For Fun(T4F),  líder no mercado de entretenimento ao vivo na América do Sul, vencedora do prêmio Top International Independent Promoter pela Billboard Touring Awards nos anos de 2009, 2010, 2012, 2013 e 2014, e vencedora do Prêmio Caboré 2012, o maior prêmio da indústria de comunicação e mídia do Brasil”, que recebeu R$ 35 Milhões para o musical do Rei Leão. Uma empresa com estas qualificações e poderia econômico, necessitaria destes valores?

O correto seria incentivar Projetos em que o mercado não tem condições de sustentar, representados por artistas desconhecidos, que estão iniciando suas carreiras, ou que pertencem a segmentos de difícil acesso de público.
Mas existem muitos outros beneficiários que literalmente se “lambuzam” com a Lei Rouanet, sem ao menos sofrer uma vírgula de críticas de alguns segmentos como sofrem aqueles artistas que também são beneficiados pelos incentivos da Lei(como o caso do ator José de Abreu, que acabou se envolvendo numa discussão ao ser ofendido em um restaurante em SP, onde jantava com sua esposa, e que reagiu com uma cusparada na cara do casal – só abro um destaque para este fato: o casal em questão alega que Abreu, tomou uma atitude “incompatível com a civilização do Século XXI”. Mas, impensada, ou não, incompatível ou não, o casal que recebeu a “cusparada”, se estivesse realmente com sua razão, teria processado o ator, mas se limitou a divulgar uma nota deixada para a imprensa. Inclusive teve gente que veio em defesa do casal e consultou advogados para saber se “cuspir na cara de alguém é crime”, realmente ´cuspir ou bater na cara de alguém em público se caracteriza como uma “injúria real”, mas o contexto dos fatos precisa ser analisado. Se José de Abreu aleatoriamente entrasse no restaurante, escolhesse alguém e cuspisse em sua cara, de fato seria crime. Mas ao ser “ofendido” publicamente, e ver sua esposa também sendo ofendida, era normal que houvesse uma reação, que poderia ser a de ignorar, ou uma discussão, ou até mesmo uma agressão física).

Para terminar com o episódio José de Abreu, que teve suas contas reprovadas pelo MinC, e teria que devolver R$ 300 mil ao Ministério, caso não consiga apresentar justificativas, ele está sofrendo este patrulhamento apenas por ser simpatizante do PT. Como eu disse antes, diversos artistas (LOBÃO por exemplo), mesmo os que são contra PT, recebem incentivos da Lei Rouanet. Mas não são criticados nem chamados de “ladrão da Lei Rouanet”.
Outros que recebem são:

Aventura Entretenimento Ltda -  de Luiz Calainho – R$ 20 milhões

Tomie Ohtake - R$18 milhões

Museu da Arte em São Paulo - R$17 milhões;

Itaú Cultural - R$15 milhões;

T4F Entretenimentos - R$14 milhões;

Fundação Bienal - R$12 milhões;


Entre os maiores beneficiários estão empresas como A Rede Globo, Museus de artes ligados ao Governo de São Paulo, empresas privadas, como o Banco Itaú, e Fundações como a Fundação Roberto Marinho. A Fundação é uma das maiores captadoras de recursos da história da Lei Rouanet. Já foram aprovados 40 Projetos proposto pela instituição, cuja captação total foi de mais de R$ 178 Milhões – destaque se dá para o seu maior doador: A REDE GLOBO. Quer dizer que a Rede Globo deixa de recolher Impostos para canalizar recursos para uma empresa ligada a ela mesmo. Tudo isso com a complacência da Lei, sem ninguém para fiscalizar ou coibir.

A empresa “Moeller & Botelho Produções Artísticas Ltda, do diretor Claudio Botelho, que recentemente brigou com a plateia por atacar Dilma Rousseff num espetáculo em homenagem a Chico Buarque, realizou quatro projetos, num total de mais de R$ 20 milhões aprovados e R$ 8 milhões efetivamente captados”.

Claudio Botelho ainda consta na ficha técnica de no mínimo outros 24 projetos incentivados pela Lei Rouanet, somando uma aprovação de quase R$ 74 milhões e captação de quase R$ 45 milhões.”
Atualmente, há três projetos da Moeller & Botelho Produções Artísticas Ltda aprovados para captação, somando autorização de mais de R$ 16 milhões.”
O próprio Instituto ligado ao FHC recebe incentivos da Lei Rouanet. “O Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC) e a Fundação iFHC captaram um total de mais de R$ 14 milhões para realização de três projetos.”
O mais recente, “Fundos Documentais do Acervo Presidente FHC: descrição e difusão”, teve aprovação para captação de mais de R$ 6,2 milhões e realizou captação de R$ 2,2 milhões.”
Há muita gente que era contra o governo anterior, mas mesmo assim nunca deixou de receber incentivos da Lei Rouanet. Confira abaixo:
Por não haver uma fiscalização mais rigorosa, muitos projetos são maximizados ou até mesmo suas verbas são aprovadas sem uma maior distinção. Bastando um pente fino ou uma auditoria para se verificar irregularidades, como mostrado no Post abaixo:

“O Ministério, porém, não tem estrutura para analisar todas as prestações de conta que recebe por ano. Em suas gavetas há cerca de 10 mil processos não analisados. “Esse atraso permite aos produtores que continuem usando os benefícios do incentivo fiscal, mesmo que, eventualmente, tenham cometido alguma irregularidade”, diz Henilton Menezes, ex-secretário de fomento do Ministério”

O então “Ministro da Cultura, Juca Ferreira, defendia mudanças na lei. Uma de suas primeiras propostas é que seja estabelecido um teto de até 80% de restituição do valor do imposto às empresas. Os 20% seriam disponibilizados para o Fundo Nacional de Cultura. A outra alteração é para garantir que exista um equilíbrio entre os projetos aprovados e todas as regiões do Brasil. ”
“Tramita no Senado um projeto para substituir a Rouanet. Veta a destinação de recursos para financiar coleções particulares ou circuitos privados de exibição de arte, com exceção de móveis e imóveis tombados e prevê a criação de mecanismos para equilibrar a origem das propostas aprovadas. Clique aqui para saber mais.”

Mas, o Projeto 6722/2010, atualmente está parado no Congresso.

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